3º Workshop – Legislação laboral: o que necessita saber

Objetivo Geral

  • Dominar os aspectos essenciais da legislação laboral e conhecer as suas alterações.

Objetivos Específicos

  • Dominar a legislação sobre: o contrato de trabalho, o tempo de trabalho, feriados e férias, flexibilização da relação laboral, cessação do contrato de trabalho e formação profissional.

Próxima Edição:
Nenhuma edição agendada
Duração:
1/2 dias / 3 horas 30 minutos

Destinatários

Gestores de PMEs.

Itinerário Programático

  • O contrato de trabalho e a prestação de trabalho 
    • Os sujeitos dos contratos de trabalho;
    • Formação do Contrato, Período Experimental, Objecto do contrato; 
    • Invalidade do contrato de trabalho; 
    • Direitos, deveres e garantias das partes; 
    • Local do Trabalho;
    • Limite à duração do trabalho; 
    • Horário de trabalho, trabalho a tempo parcial, trabalho por turnos, trabalho nocturno, trabalho suplementar; 
    • Descanso semanal, Feriados, Férias, Faltas;
    • Distinção entre função e profissão.
  • Incumprimento e cessação do contrato 
    • Poder disciplinar;
    • Garantias de créditos; 
    • Prescrição, caducidade, revogação, cessação por iniciativa do empregador; 
    • Procedimento;
    • Ilicitude de despedimento; 
    • Cessação por iniciativa do trabalhador.
  • Formação Profissional
    • Conceito de formação profissional;
    • Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas.

Metodologia

Pedagogia ativa com recurso a exercícios de autodiagnóstico, trabalhos individuais e em grupo e estudos de caso de situações do quotidiano profissional.

Valor

Valor: 60 Euros + IVA por participante

Cursos Agendados

  • Nenhum Curso Agendado