Legislação Laboral

O conhecimento da legislação do trabalho é fundamental tanto para as chefias ou responsáveis pela área dos Recursos Humanos, como para os colaboradores, de forma a que todos conheçam os seus direitos e consequentemente evitar-se o conflito laboral. Com este curso será possível conhecer alguns aspetos da legislação laboral, tais como: o contrato de trabalho, acidentes de trabalho, vicissitudes laborais, incumprimento e cessação de sistema de segurança social e formação profissional.

Objetivos Gerais

  • Conhecer as principais alterações e implicações do código do trabalho
  • Saber redigir diferentes tipos de contrato de trabalho

Objetivos Específicos

  • Distinguir o contrato de trabalho e prestação de trabalho
  • Conhecer as variáveis que constituem os acidentes de trabalho
  • Reconhecer diferentes vicissitudes contratuais
  • Identificar e saber atuar em situações de incumprimento e cessação do contrato
  • Analisar as implicações do sistema de segurança social
  • Entender os requisitos legais da formação profissional

Próxima Edição:
12/09/2017 - Lisboa
Duração:
2 dias/14 horas

Destinatários

 

Profissionais com responsabilidades ao nível da gestão de pessoal, sem formação jurídica.

Itinerário Programático

 

Distinguir o contrato de trabalho e prestação de trabalho

  • Os sujeitos dos contratos de trabalho
  • Formação do contrato
  • Período experimental
  • Objeto do contrato
  • Invalidade do contrato de trabalho
  • Direitos, deveres e garantias das partes
  • Local do trabalho
  • Limite à duração do trabalho
  • Horário de trabalho
  • Trabalho a tempo parcial, trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho suplementar
  • Descanso semanal
  • Feriados, férias, faltas
  • Distinção entre função e profissão

Conhecer as variáveis que constituem os acidentes de trabalho

  • Delimitação do acidente de trabalho
  • Agravamento da responsabilidade
  • Indemnização
  • Garantia de cumprimento
  • Ocupação e reabilitação do trabalhador
  • Exercício dos direitos

Reconhecer diferentes vicissitudes contratuais

  • Mobilidade
  • Transmissão da empresa ou estabelecimento
  • Cedência ocasional
  • Redução da atividade e suspensão do contrato
  • Licenças
  • Reformas

Identificar e saber atuar em situações de incumprimento e cessação do contrato

  • Poder disciplinar
  • Garantias de créditos
  • Prescrição
  • Caducidade
  • Revogação
  • Cessação por iniciativa do empregador
  • Procedimento
  • Ilicitude de despedimento
  • Cessação por iniciativa do trabalhador

Analisar as implicações do sistema de segurança social

  • Especificidades do sistema de segurança social
  • Remunerações e encargos sociais

Entender os requisitos legais da formação profissional

  • Conceito de formação profissional
  • Como cumprir as 35 horas/ano obrigatórias

Metodologia

 

Será utilizada uma pedagogia ativa baseada em trabalhos individuais e em grupo, estudo de casos e realização de exercícios práticos. 

Valor

 

350 € + IVA por participante

Cursos Agendados

ÍnicioCursoLocal
12/09/2017 Legislação laboral – RenovadoPré-Inscrição Lisboa
14/11/2017 Legislação laboral – RenovadoPré-Inscrição Lisboa