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Desenvolvimento e gestão de RH





Legislação laboral


350€ + IVA (Presencial)


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Ref.: 18 - Legislação laboral









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Pré-Inscrição


Descrição

O conhecimento da legislação do trabalho é fundamental tanto para as chefias ou responsáveis pela área dos Recursos Humanos, como para os colaboradores, de forma a que todos conheçam os seus direitos e consequentemente evitar-se o conflito laboral. Com este curso será possível conhecer alguns aspetos da legislação laboral, tais como: o contrato de trabalho, acidentes de trabalho, vicissitudes laborais, incumprimento e cessação de sistema de segurança social e formação profissional.

Destinatários

Profissionais com responsabilidades ao nível da gestão de pessoal, sem formação jurídica.

Itinerário Programático

Distinguir o contrato de trabalho e prestação de trabalho 
 
- Os sujeitos dos contratos de trabalho
- Formação do contrato
- Período experimental
- Objeto do contrato
- Invalidade do contrato de trabalho
- Direitos, deveres e garantias das partes
- Local do trabalho
- Limite à duração do trabalho
- Horário de trabalho
- Trabalho a tempo parcial, trabalho por turnos, trabalho
noturno, trabalho suplementar
- Descanso semanal
- Feriados, férias, faltas
- Distinção entre função e profissão
 
Conhecer as varáveis que constituem os acidentes de trabalho 
 
- Delimitação do acidente de trabalho
- Agravamento da responsabilidade
- Indemnização
- Garantia de cumprimento
- Ocupação e reabilitação do trabalhador
- Exercício dos direitos
 
Reconhecer diferentes vicissitudes contratuais 
 
- Mobilidade
- Transmissão da empresa ou estabelecimento
- Cedência ocasional
- Redução da atividade e suspensão do contrato
- Licenças
- Reformas
 
Identificar e saber atuar em situações de incumprimento e cessação do contrato 
 
- Poder disciplinar
- Garantias de créditos
- Prescrição
- Caducidade
- Revogação
- Cessação por iniciativa do empregador
- Procedimento
- Ilicitude de despedimento
- Cessação por iniciativa do trabalhador
 
Analisar as implicações do sistema de segurança social 
 
- Especificidades do sistema de segurança social
- Remunerações e encargos sociais
 
Entender os requesitos legais da formação profissional 
 
- Conceito de formação profissional
- Como cumprir as 35 horas/ano obrigatórias 

Metodologia

Será utilizada uma pedagogia ativa baseada em trabalhos individuais e em grupo, estudo de casos e realização de exercícios práticos.








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